Termos do serviço

VISÃO GERAL Este website é operado por Miguel Frias (doravante designado por "ErgoNoite"). Em todo o site, os termos "nós", "nosso" e "nossos" referem-se à ErgoNoite. A ErgoNoite oferece este website, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis para si, o utilizador, condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo connosco, o utilizador está a utilizar o nosso "Serviço" e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos de Serviço", "Termos"), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.

SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que tem idade legal no seu estado ou província de residência. Não pode usar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado, nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a, leis de direitos de autor).

SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento. O utilizador entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para se conformar e adaptar aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através de redes.

SECÇÃO 3 - PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser invocado ou utilizado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais oportunas.

SECÇÃO 4 - MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio a qualquer momento.

SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso. Fizemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador seja precisa.

SECÇÃO 6 - POLÍTICA DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA (DROPSHIPPING) 6.1. Origem: Os produtos comercializados na ErgoNoite são enviados diretamente dos nossos fornecedores internacionais (Logística Internacional) para a morada do cliente. 6.2. Processamento: Após a confirmação do pagamento, a encomenda entra em processamento num prazo de 1 a 5 dias úteis. 6.3. Prazos Estimados: O prazo médio estimado de entrega para Portugal situa-se entre 10 a 25 dias úteis após a expedição. Em situações excecionais alheias à nossa vontade (greves, picos sazonais, verificações alfandegárias), este prazo poderá estender-se até 45 dias úteis. 6.4. Garantia de Entrega: Caso a encomenda não seja entregue no prazo máximo de 60 dias úteis após a expedição, o cliente terá direito ao reembolso integral do valor pago.

SECÇÃO 7 - TAXAS ALFANDEGÁRIAS E IMPOSTOS 7.1. A maioria dos envios para Portugal são efetuados com IVA incluído (regime IOSS), não estando sujeitos a paragens na alfândega. 7.2. No entanto, o cliente reconhece que a ErgoNoite não tem controlo sobre a Autoridade Tributária e Aduaneira. Caso a encomenda seja selecionada para verificação aleatória e existam custos de desalfandegamento ou taxas adicionais, o pagamento destas taxas é da exclusiva responsabilidade do cliente (importador).

SECÇÃO 8 - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÕES) 8.1. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. 8.2. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire a posse física dos bens. 8.3. Para exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão através do email ergonoite.geral@gmail.com. 8.4. Efeitos da livre resolução: Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida). 8.5. Custos de Devolução: O cliente suporta na íntegra os custos da devolução dos bens. O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, selada e em perfeitas condições de comercialização.

SECÇÃO 9 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer website relacionado for imprecisa, a qualquer momento sem aviso prévio.

SECÇÃO 10 - LEI APLICÁVEL E FORO Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato, é competente o foro da comarca da sede da ErgoNoite, com renúncia expressa a qualquer outro.

SECÇÃO 11 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO Pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso website.

SECÇÃO 12 - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL) Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)

2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

    

SECÇÃO 13 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO E IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR As perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós através do e-mail ergonoite.geral@gmail.com.

 

Identificação da Entidade Responsável: Nome Comercial: ErgoNoite Titular: Miguel Frias NIF: 257497528 Morada Fiscal: Avenida da Liberdade, nº 33, Abrunhais, Alto Facho, 3620-208 Leomil, Moimenta da Beira Email: ergonoite.geral@gmail.com Telefone: 929222478

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